PLC 41/2010 teve pedido de vista hoje

Estivemos pela amanhã acompanhando as informações do portal do Senado Federal e do Twitter Artigo 19.

Segundo o portal do Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Fernando Collor (PTB-AL), abriu a reunião do colegiado para examinar uma pauta com 11 itens.

Entre os itens estava o o projeto (PLC 41/2010) que regula o acesso a informações públicas e estabelece prazos para sigilo dos dados.

O Relator da matéria, Collor apresentou um substitutivo ao texto original.

Ao termino da leitura do parecer do Senador Fernando Collor de Melo sobre o PLC 41/2010, o Senador Marcelo Crivella (PRTB-RJ) se posicionou a favor do parecer de Collor, o que inviabiliza a Lei de Informação, Segundo twitter da ONG Artigo 19.

O novo pedido de vista vai atrasar a votação do PLC 41/2010, pois o parlamentar terá cinco dias para apresentar emendas.

Na avaliação do Twitter Artigo 19, a Lei de acesso à informação continua em risco.


Fontes: www.senado.gov.br e twitter.com/artigo19

Projeto de Acesso a Informação em pauta no Senado

Renato Motta com a colaboração de Daniel Beltran

O PLC 00041/2010, que regula o acesso a informações entrou na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do SENADO FEDERAL no dia 22 de agosto de 2011.

Devemos acompanhar o resultado da votação deste Projeto de Lei, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

O Blog Lei da Informação têm buscado oferecer aos interessados, o acompanhamento do processo de tramitação deste Projeto de Lei, que regulamentará o Acesso a Informação.