Projeto Recebe Requerimento de Informação

Neste último dia 20 de setembro de 2011 foi anexado cópia do Requerimento de Informação nº 1.118, de 2011, de autoria do Senador Fernando Collor (PTB-AL).

Além disso, o projeto também recebeu o ofício 1659/2011, de 20 de setembro de 2011, do Senador Cícero Lecena (PSDB-PB), Primeiro Secretário, que encaminhou a cópia do Ofício 590/GSIPR-CH, de 16 de setembro de 2011, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em resposta ao Requerimento.

Os documentos anexados ao Projeto não estão disponíveis para leitura no Site do Senado Federal.

Aguardamos que estes documentos possam estar disponíveis para que possamos esclarecer aos leitores sobre a implicação destes anexos na tramitação do Projeto de Lei de Acesso da Informação.

Novidades no Blog

O Blog Lei da Informação agora está com diversas novidades.

A primeira é um visual mais claro e suave para acompanhar informações robustas como a Lei da Informação.

Outra novidade são paginas adicionais. A primeira é o link OPINIÃO que será um canal para que os leitores possam enviar artigos, ou textos que possam contribuir na discussão da Lei da Informação.

Por sinal, está publicado o artigo do arquivista Jonas Ferrigolo Melo, com o título POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ARQUIVOS NO BRASIL e que os leitores já podem conferir.

Além disso, publicamos na íntegra a LEI 41/2010 para que possa servir como material para futuras discussões e debates em fóruns virtuais e/ou presenciais.

Contamos com todos para tornar esse blog mais dinâmico e interessante de ser visitado.

Boa leitura, boa discussão!

Blog de Jornalista analisa manobra no Senado para impedir votação

O blog do Jornalista Fernando Rodrigues da UOL Política, afirma que o Senado não irá votar o Projeto de Lei de Acesso a Informação.

A manobra foi articulada, conforme Rodrigues, pelos Senadores Collor (PTB-AL) com o apoio do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP).

Conforme a matéria, "senador Fernando Collor (PTB-AL) fez um pedido de informações ao governo a respeito do projeto de lei (PLC 41). Foi uma manobra protelatória."

E afirma que "o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), despachou normalmente o pedido de Collor. A decisão de Sarney despreza a existência de um pedido aprovado de tramitação em urgência pelo Planalto"

Para ler a matéria completa, basta acessar o link Blog do Fernando Rodrigues

Senador apresenta emendas

O Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou ontem, oito emendas à Lei da Informação PLC 41/2010, que se encontra na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE do Senado Federal da República.

A Lei regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Com estas, ja somam ao projeto 16 emendas sendo 8 do senador Sergio Souza (PMDB-PR) e o restante do senador Crivella.

Para acessar as emendas basta o site do Senado Federal: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/DocsComissao.asp?p_cod_mate=96674