quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Senador apresenta emendas

O Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou ontem, oito emendas à Lei da Informação PLC 41/2010, que se encontra na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE do Senado Federal da República.

A Lei regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Com estas, ja somam ao projeto 16 emendas sendo 8 do senador Sergio Souza (PMDB-PR) e o restante do senador Crivella.

Para acessar as emendas basta o site do Senado Federal: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/DocsComissao.asp?p_cod_mate=96674

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