PLC 41/10 é aprovado no Senado Federal

O sentimento foi de vitória da democracia e da liberdade de informação.

No dia 25 de outubro de 2011 em votação histórica, o Senado Federal rejeitou o SUBSTUTIVO Nº 476 do Senador Fernando Collor que determinava o Sigilo Eterno dos documentos classificados como secretos.

Após uma defesa de quase 2 horas, Collor envocava o medo para justificar a aprovação do Substutivo. Uma rede no twitter acompanhava os discursos, dentre eles a ONG Artigo 19, o professor José Maria Jardim, além dos arquivistas Debora Flores, Renato Motta, Charlley Luz e de estudantes como Priscilla Gomes.

As intervenções dos Senadores Aloysio Nunes (PSDB), Humberto Costa (PT) e Randolfe Rodrigues (PSOL) foram decisivos para que o subsititutivo fosse rejeitado e que o PLC 41/10 fosse aprovado.

Agora o PLC 41/10 irá a sanção presidencial. Foi um dia histórico para o Brasil, para a Sociedade Brasileira e para os Arquivistas que agora terão muito trabalho pela frente para garantir que o acesso aos documentos sejam de fato garantidos.

Projeto Recebe Requerimento de Informação

Neste último dia 20 de setembro de 2011 foi anexado cópia do Requerimento de Informação nº 1.118, de 2011, de autoria do Senador Fernando Collor (PTB-AL).

Além disso, o projeto também recebeu o ofício 1659/2011, de 20 de setembro de 2011, do Senador Cícero Lecena (PSDB-PB), Primeiro Secretário, que encaminhou a cópia do Ofício 590/GSIPR-CH, de 16 de setembro de 2011, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em resposta ao Requerimento.

Os documentos anexados ao Projeto não estão disponíveis para leitura no Site do Senado Federal.

Aguardamos que estes documentos possam estar disponíveis para que possamos esclarecer aos leitores sobre a implicação destes anexos na tramitação do Projeto de Lei de Acesso da Informação.

Novidades no Blog

O Blog Lei da Informação agora está com diversas novidades.

A primeira é um visual mais claro e suave para acompanhar informações robustas como a Lei da Informação.

Outra novidade são paginas adicionais. A primeira é o link OPINIÃO que será um canal para que os leitores possam enviar artigos, ou textos que possam contribuir na discussão da Lei da Informação.

Por sinal, está publicado o artigo do arquivista Jonas Ferrigolo Melo, com o título POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ARQUIVOS NO BRASIL e que os leitores já podem conferir.

Além disso, publicamos na íntegra a LEI 41/2010 para que possa servir como material para futuras discussões e debates em fóruns virtuais e/ou presenciais.

Contamos com todos para tornar esse blog mais dinâmico e interessante de ser visitado.

Boa leitura, boa discussão!

Blog de Jornalista analisa manobra no Senado para impedir votação

O blog do Jornalista Fernando Rodrigues da UOL Política, afirma que o Senado não irá votar o Projeto de Lei de Acesso a Informação.

A manobra foi articulada, conforme Rodrigues, pelos Senadores Collor (PTB-AL) com o apoio do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP).

Conforme a matéria, "senador Fernando Collor (PTB-AL) fez um pedido de informações ao governo a respeito do projeto de lei (PLC 41). Foi uma manobra protelatória."

E afirma que "o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), despachou normalmente o pedido de Collor. A decisão de Sarney despreza a existência de um pedido aprovado de tramitação em urgência pelo Planalto"

Para ler a matéria completa, basta acessar o link Blog do Fernando Rodrigues

Senador apresenta emendas

O Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou ontem, oito emendas à Lei da Informação PLC 41/2010, que se encontra na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE do Senado Federal da República.

A Lei regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Com estas, ja somam ao projeto 16 emendas sendo 8 do senador Sergio Souza (PMDB-PR) e o restante do senador Crivella.

Para acessar as emendas basta o site do Senado Federal: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/DocsComissao.asp?p_cod_mate=96674

PLC 41/2010 teve pedido de vista hoje

Estivemos pela amanhã acompanhando as informações do portal do Senado Federal e do Twitter Artigo 19.

Segundo o portal do Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Fernando Collor (PTB-AL), abriu a reunião do colegiado para examinar uma pauta com 11 itens.

Entre os itens estava o o projeto (PLC 41/2010) que regula o acesso a informações públicas e estabelece prazos para sigilo dos dados.

O Relator da matéria, Collor apresentou um substitutivo ao texto original.

Ao termino da leitura do parecer do Senador Fernando Collor de Melo sobre o PLC 41/2010, o Senador Marcelo Crivella (PRTB-RJ) se posicionou a favor do parecer de Collor, o que inviabiliza a Lei de Informação, Segundo twitter da ONG Artigo 19.

O novo pedido de vista vai atrasar a votação do PLC 41/2010, pois o parlamentar terá cinco dias para apresentar emendas.

Na avaliação do Twitter Artigo 19, a Lei de acesso à informação continua em risco.


Fontes: www.senado.gov.br e twitter.com/artigo19

Projeto de Acesso a Informação em pauta no Senado

Renato Motta com a colaboração de Daniel Beltran

O PLC 00041/2010, que regula o acesso a informações entrou na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do SENADO FEDERAL no dia 22 de agosto de 2011.

Devemos acompanhar o resultado da votação deste Projeto de Lei, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

O Blog Lei da Informação têm buscado oferecer aos interessados, o acompanhamento do processo de tramitação deste Projeto de Lei, que regulamentará o Acesso a Informação.