O que diz o Projeto de Lei?

Câmara dos Deputados

Relator apresenta parecer preliminar sobre projeto de lei de acesso a informações.

O relator da comissão especial sobre acesso a informações oficiais, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), apresenta na quarta-feira (18) parecer preliminar aos projetos de lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e 5228/09, do Executivo.

A partir do texto preliminar, o relator vai recolher sugestões para elaborar seu parecer definitivo sobre as propostas. o presidente da comissão, deputado José Genoíno (PT-SP), quer concluir a votação das propostas na comissão o mais rápido possível para que o projeto seja aprovado pela Câmara ainda este ano.

O projeto de Reginaldo Lopes (PT-MG) regulamenta o direito de as pessoas receberem dos órgãos públicos informações de interesse particular ou geral e estabelece condições de acesso aos documentos administrativos diferentes daquelas previstas para o acesso a informações que contenham dados pessoais.

O projeto estava pronto para ser votado pelo Plenário, mas o Executivo enviou proposta semelhante, que passou a tramitar em conjunto e precisa antes ser analisada por comissão especial.

A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 11.

Íntegra da proposta:
- PL-5228/2009
- PL-219/2003