Prezados colegas,
Ontem a Comissão Especial sobre Informações Detidas pela Administração Pública reuniu-se para apresentação do parecer preliminar do relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
A Comissão fixou prazo de uma semana (até o dia 25/11) para que parlamentares e entidades interessadas encaminhem sugestões à proposta (em anexo, é o documento "projeto de lei - substitutivo preliminar"). O parecer final deve ser apresentado até 2 de dezembro, para que seja votado pela Comissão até 9 de dezembro.
Seguem outros documentos que complementam esta discussão:
RELATOR PROPÕE PRAZO MÁXIMO DE 50 ANOS PARA SIGILO DE DOCUMENTOS http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=143100
Relatório preliminar do projeto de Lei de Acesso acaba com sigilo eterno
http://www.informacaopublica.org.br/?q=node/886
VAMOS DISCUTIR A PROPOSTA DO RELATOR?
DATA: DIA 23/11, 2a feira, às 13h no Anexo II da Câmara dos Deputados
Local: Sala de reuniões da Coordenação de Arquivo
Centro de Documentação e Informação
Anexo II - Câmara dos Deputados
Piso superior, Ala C, sala 08.
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